Termos e Condições

Bem-vindo ao website do Thayla Vilela Studio de Beleza. Ao aceder ao nosso site e agendar serviços online, o utilizador aceita e concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições de Uso.

1. Regras de Marcação e Agendamento

As marcações de serviços de cabeleireiro, maquilhagem e assessoria de noivas podem ser efetuadas diretamente através do nosso assistente online ou por contacto direto com o Studio.

• Todas as marcações estão sujeitas a confirmação de horário e disponibilidade técnica da equipa.
• No ato da marcação, o utilizador compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
• O Studio reserva-se o direito de cancelar agendamentos caso se verifique inconsistência nos dados de contacto fornecidos.

2. Política de Cancelamento e Reagendamento

Para garantirmos a excelência do serviço e o respeito pela agenda dos nossos profissionais e demais clientes:

• Aviso Prévio: O cancelamento ou reagendamento de qualquer serviço deve ser solicitado com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à hora marcada.
• Cancelamento Tardio e Não Comparência (No-Show): O desrespeito por este limite de 24 horas ou a não comparência sem aviso prévio conferem ao Studio o direito de reter eventuais valores pagos a título de sinal (caso aplicável) ou limitar futuras marcações automáticas através do sistema online.

3. Registo de Conta de Cliente

Se optar por registar uma conta no nosso website para consultar e gerir os seus agendamentos:

• O utilizador é o único responsável por assegurar a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe).
• Todas as ações realizadas sob a sua conta de cliente são da sua inteira responsabilidade.
• Compromete-se a notificar o Studio de imediato através de thaylavilela@hotmail.com caso detete acessos não autorizados ou uso indevido da sua conta.

4. Limitação de Responsabilidade

O Thayla Vilela Studio de Beleza assegura os melhores esforços técnicos para manter a plataforma online e o assistente de agendamentos funcionais. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por falhas técnicas de telecomunicações, quebras de ligação à internet ou atrasos causados por interrupções em servidores externos.
• Não nos responsabilizamos pela não receção ou atraso na entrega de SMS ou e-mails de lembrete/confirmação causados por falhas nas redes de operadoras de telecomunicações, filtros de spam de e-mail ou interrupções no fornecedor de serviços de envio (ClickSend).
• O uso da plataforma de marcação e navegação do site corre por conta e risco exclusivo do utilizador.

5. Identificação do Prestador de Serviços (DL n.º 7/2004)

Em cumprimento do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), prestam-se as seguintes informações do prestador de serviços:

• Titular / Denominação Comercial: Thayla Vilela Studio de Beleza
• NIPC / NIF: 301517320
• Sede / Estabelecimento: Estr. Algueirão 24 A, 2725-019 Algueirão-Mem Martins, Portugal
• Contacto Telefónico: +351 938 134 167
• E-mail de Contacto: thaylavilela@hotmail.com

6. Contratos a Distância e Direito de Livre Resolução (DL n.º 24/2014)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância:

O agendamento online de serviços de cabeleireiro, estética ou penteados com data e hora específicas constitui uma prestação de serviços com marcação prévia. Nos termos do Artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do referido diploma, o direito de livre resolução de 14 dias não é aplicável a serviços de transporte, restauração ou prestação de serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato prever uma data ou período de execução específicos, salvaguardando-se contudo a nossa política de cancelamento com aviso prévio de 24 horas sem qualquer encargo para o cliente.

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - RAL (Lei n.º 144/2015)

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr).

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regulados e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou aplicação destes termos e condições, as partes submetem-se exclusivamente à jurisdição do Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste (Sintra), com renúncia expressa a qualquer outro foro.